Ministério Público denuncia fraude fiscal e concorrência desleal nas licitações públicas
Na preparação para a volta às aulas de 2016 muitas famílias, na incerteza da entrega dos kits escolares, antecipam a compra do material escolar, visando o bem-estar dos alunos a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) propõe uma alternativa, a implantação do benefício Cartão Material Escolar, ação que garante material de boa qualidade dentro do prazo adequado: uma forma simples e inteligente na qual o aluno recebe, através de seu responsável, um cartão magnético personalizado com o valor correspondente ao seu benefício.
A imprensa repercutiu nos últimos dias mais um caso de falha no antigo sistema dos kits, em vista disso empresas da Bahia são investigadas sob suspeita de negociar o preço dos materiais escolares para ganhar as licitações públicas no Estado. Diante dessa situação a operação Aleteia, que combate a fraude contra o fisco estadual, reuniu o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), do Ministério Público, a área de inteligência da Sefaz-Ba e a Polícia Civil, através do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com a finalidade de investigar a criação dessas empresas, que supostamente negociam o preço das licitações para o fornecimento de material escolar em todo o Estado da Bahia.
Para o presidente da ABFIAE, Rubens Passos, a melhor alternativa para evitar esse tipo de fraude é o Cartão Material Escolar. Em vez das licitações, os alunos recebem o cartão com o valor que cabe a cada estudante, podendo comprar seu material, com livre escolha, nas papelarias de sua cidade.
“O uso do cartão material escolar fomenta a economia do município ao gerar novos empregos, elimina a corrupção em licitações e aumenta a autoestima e rendimento escolar do aluno, propiciando a ele o direito de escolher seu material. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem o cartão anticorrupção”, explica Passos.
Atualmente, mais de 20 cidades, o Distrito Federal e o Estado do Maranhão já utilizam, com sucesso, o Cartão Material Escolar - mecanismo moderno de gestão de recursos públicos e exemplo de bom atendimento ao cidadão.
