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GIRO
Lojas
Março
2010
Fecomercio alerta sobre
pagamento de “Taxas Caça Níquel”
A Fecomercio, por meio de sua assessoria jurí-
dica, alerta micro e pequenas empresas sobre
o pagamento de taxas indevidas, ou ainda,
conhecidas como “Caça Níquel”. A federação
recebe diversas reclamações por semana de
empresários que, ao abrirem seus estabeleci-
mentos, já são surpreendidos com cobranças
feitas por meio de boletos bancários, sem
saberem ao certo qual a dinâmica da nova
realidade. Na maioria das vezes, o prazo de
vencimento é muito curto, o que faz com que
o empresário, mesmo sem saber do que se
trata, efetue o pagamento.
As entidades fantasmas conseguem, por meio
das publicações do Diário Oficial, as informa-
ções de criação de novas empresas e, dessa
forma, passam a enviar os boletos de cobran-
ça. Todo esse processo quase sempre passa
despercebido pelos verdadeiros órgãos.
Segundo a Fecomercio, as principais queixas
surgem logo após o pagamento da taxa. Os
empresários, após perceberem o equívoco,
procuram a federação ou outras entidades de
classe no intuito de obter informações para
reaverem o valor despendido. A preocupação
da Fecomercio se volta, principalmente, para
as entidades que não possuem registro no
Ministério do Trabalho e Emprego e utilizam
nomenclaturas para ludibriar os empresários,
cobrando taxas que são próprias de entidades
sindicais, como Contribuição Assistencial,
Sindical e Confederativa.
Além de utilizar a nomenclatura de Contri-
buição Assistencial, essas entidades fantas-
mas utilizam frequentemente outras “taxas”
para atingir o fim ilícito, como Contribuição
Empresarial, oriunda da ACESP (Associação
Comercial do Estado de São Paulo) e a Contri-
buição Associativa, esta última relacionada ao
Sindicato Nacional Comercial.
A Fecomercio aconselha que os empresários
verifiquem junto aos respectivos sindicatos se
as taxas cobradas são realmente lícitas. Caso
já tenham efetuado o pagamento, é impor-
tante que compareçam à agência bancária
mencionada no boleto exigindo o estorno do
valor, se possível por escrito. Outra providên-
cia a ser tomada é comparecer à delegacia e
registrar o ocorrido.
“É muito importante ligar para a entidade
sindical patronal para confirmar a legalidade
dessa cobrança. Isso é vital para se prevenir
contra fraudes desse tipo”, afirma Luis Anto-
nio Flora, diretor jurídico da Fecomercio.
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