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Por Marcos Mila Editorial
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Ano XX, N.º 209 - Julho 2012
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E assim vamos
sobrevivendo
Recentemente, mais precisamente na edição de janeiro deste ano, a alta tributação
dos artigos escolares foi destaque deste editorial, onde citamos vários exemplos de
produtos que são taxados acima dos 40%, um completo absurdo quando se fala
de um segmento tão essencial para uma população, como é o da educação, princi-
palmente num País como o nosso, que carece tanto de investimentos nessa área.
Pois é, mas quando achamos que a coisa pode melhorar, vem sempre alguma
medida que piora ainda mais a situação, devido à sede insaciável dos governos
das diversas esferas de arrecadar cada vez mais para satisfazer as suas mazelas com
gastos sem nenhum controle e, pior, sem nenhum retorno de investimento, como
é possível verificar em setores como educação, saúde e segurança.
No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um alerta aos
governadores que estão promovendo alterações no sistema de tributação do Im-
posto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabili-
dade estadual. Segundo Mantega, as mudanças não poderiam resultar em aumen-
to da carga tributária nem onerar a produção. Em um encontro com jornalistas, o
ministro disse também que estava disposto a chamar governadores para conversar
sobre eventuais abusos nas políticas tributárias dos estados. Ele não mencionou que
unidades da Federação estariam usando a substituição tributária para aumentar o
ICMS. Apenas disse que a equipe econômica estava atenta em relação ao assunto.
Para entender melhor, por meio da substituição tributária, a cobrança de imposto
é alterada ao longo da cadeia produtiva. No caso do ICMS de bens industrializa-
dos, os estados estão transferindo a tributação para as fábricas, no início da cadeia
produtiva, para manter a arrecadação na origem, fazendo com que o dinheiro do
imposto fique onde a mercadoria é produzida, não onde é consumida.
Dessa forma, alguns governadores têm se aproveitado desse instrumento para
aumentar a receita dos estados. A substituição tributária é um direito dos estados,
mas é preciso cuidado para que os preços das mercadorias não sejam superestima-
dos - na hora de cobrar da fábrica - e a mudança resulte em aumento do imposto.
No mesmo encontro, o ministro assegurou que a Fazenda “se esforçará” em 2012
para concluir as discussões da reforma tributária. Apesar dos atrasos nos debates,
ele se disse otimista em relação a um consenso entre os estados. “Faltou tempo
para concluir as discussões, mas há predisposição dos estados em chegar a um
acordo”, declarou.
Entre discussões sobre unificação das alíquotas do ICMS interestadual (cobrado
quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro) e possí-
veis medidas da União, que se comprometeu a ressarcir os estados que, eventual-
mente, sofram perdas com a redução dessa alíquota, ficamos mais uma vez à mer-
cê de um governo que mais parece preocupado com seus gastos, em detrimento
da saúde das empresas ou do bolso do já tão explorado consumidor.
Até quando?
Assessoria Jurídica