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Por Marcos Mila
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Ano XX, N.º 211 - Setembro 2012
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O governo quer mais!
Assessoria Jurídica
Em nossa incessante luta contra a alta tributação de artigos escolares – e também de
outros impostos que fazem do brasileiro um verdadeiro tolo, na esperança de, pelo
menos, ter um retorno razoável do que deixa nos cofres públicos -, gostaria de citar
uma notícia que me deixou perplexo há alguns dias.
Contrariando todas as reivindicações dos cidadãos brasileiros que já estão pelo pes-
coço com a altíssima carga tributária de Municípios, Estados e Federação, o Governo
Federal, juntamente com representantes dos secretariados estaduais, deve aprovar em
breve um aumento no ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) das
assinaturas de TV à cabo, pasmem, de 10% para 25% (é isso mesmo, não é de 1%,
2% ou 3%, mas de 15%, sem “choro” nem “vela”, como se diz no ditado popular).
Isso, porque esse mercado está em 12 milhões de assinaturas e que deve subir, até o
ano que vem, para 17 milhões. Ou seja, não basta o aumento de arrecadação projeta-
do, que já é de quase 50%, a sede do governo é muito mais voraz. Uma medida como
esta mostra o quanto o cidadão é desrespeitado em seus direitos.
Pensando em alertar o povo sobre como nós brasileiros somos explorados, um grupo
de pessoas criou no YouTube uma seção chamada “Canal do Otário”, com vários
vídeos que mostram, de forma didática e simples, o quanto somos explorados pelos
“espertalhões” de plantão e pelo “leão” em nossos salários e nos produtos que com-
pramos para nos servir no nosso dia a dia. Em um deles, é possível verificar que um
veículo fabricado no Brasil e que custa para o consumidor final R$ 37 mil, chega para
o consumidor argentino por R$ 21,5 mil, e para os mexicanos ele custa R$ 18,5 mil (é
isso mesmo, exatamente a metade do preço, incluindo taxa de importação, lucro dos
importadores e outros impostos). E por aí vai.
Não preciso lembrar aqui que a carga tributária dos artigos escolares, assim como
outros produtos considerados essenciais, ultrapassa a casa dos 40%, chegando a repre-
sentar um verdadeiro insulto ao consumidor brasileiro. A verdade é que, desde a época
do Império (quando se cobrava o quinto), temos sido sistematicamente explorados.
No entanto, até 1994, quando foi instituído o Plano Real, a carga tributária era, em
média, de 25%, com uma escalada violenta para 40% em 18 anos. Uma clara afronta.
É hora de dar um basta neste desmando que pode levar o País a um colapso. Além do
sacrifício dos trabalhadores, a indústria vem sofrendo com a falta de competitividade,
causada em grande parte pela carga tributária. O Brasil é muito maior que isso e vem
se levantando como nunca se viu na história deste País. No entanto, é preciso acabar
com as ervas daninhas e com as pragas que insistem em devorar o nosso sucesso.
Boa leitura!