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PorMarcosMila
Editorial
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Revista LOJAS
AnoXXII, N.º 233 - Setembro 2014
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dosetor!
Assessoria Jurídica
Namissãode tentar acabar com a carga tributária abusiva que atrasa odesen-
volvimentodo País, o setor vem semovimentando e tentando, com afinco,
a diminuição oumesmo, a solução ideal, o fimdos impostos sobremateriais
escolares.
Pois bem, a última açãonesse sentido foi apresentada pelo senador Alfredo
Nascimento, que encaminhou uma proposta de emenda àConstituição (PEC
nº 24), emque se estabelece o fimdos impostos sobre osmateriais escolares.
A PEC institui que estarão imunes de impostos os itens escolares definidos em
lei. Assim, os produtos que forem especificados pelo legislador estarão livres
da incidência, por exemplo, do IPI e do Imposto sobreOperações Relativas à
CirculaçãodeMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inte-
restadual e Intermunicipal e deComunicação (ICMS).
De acordo com o Instituto Brasileirode Planejamento Tributário (IBPT) os
artigos escolares possuem carga tributária de até 47%, como as canetas. Itens
como apontador e borracha escolar, possuem 43%, caderno universitário e
lápis, possuem 35%. Diante desse disparate, opresidente da Associação Bra-
sileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens
Passos observa que, em umpaís onde os governantes cansamde afirmar que
educação é prioridade, torna-se nomínimo contraditório, se não um absurdo,
convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre cadernos, borra-
chas, agendas, lápis, estojos, canetas e, atémesmo, tinta guache e folhas para
fichário. “A renúncia fiscal é ínfima perante o orçamentodaUnião”, explica.
Por outro lado, o Projetode Lei PLS 6705, que reduz alguns impostos federais,
aprovadopelo Senado em2009, está paradonaCâmara deste então, sem
apoiodo Poder Executivopara sua aprovação. AABFIAE acredita que a apro-
vaçãoda PECNo. 24 seria uma solução alternativa e definitiva para a redução
imediata da elevadíssima carga tributária sobrematerial escolar existente no
país e uma forma de demonstrar que nossos governantes realmente levam a
sério o tema educação.
Ambos os projetos templeno apoioda Revista Lojas Papelaria, Informática,
Brinquedos&Cia., que apoia toda e qualquer iniciativa que desonere e que,
de alguma forma, leve aodesenvolvimentodo setor. Precisamos ficar atentos
aos políticos que realmente são à favor da educação e dar o voto consciente.
Boa leitura!
