Revista LOJAS Papelaria - Edição 237 - page 9

PAPODEBALCÃO
Lojas
Jan/Fev
2015
9
como apontador e aborracha escolar têm alíquotade 43%;
cadernouniversitário e lápis, 35%. 
Uma Propostade Emenda àConstituição (PEC) que estabeleceo
fimdos impostos sobreosmateriais escolares foi submetida ao
Senado. Trata-seda PEC24/2014, apresentadapelo senador
AlfredoNascimento. “Sua aprovação seria uma solução imediata
para a reduçãoda absurda carga tributária sobrematerial
escolar existentenoPaís e uma formadedemonstrar quenossos
parlamentares egovernantes realmente levam a sérioo temada
educação”, observa odiretor daABFIAE.
REVISTA LOJAS - Por ser considerado
um setor essencial, a educação
deveria ter mais atenção por parte
do governo, principalmente na não
taxação demateriais escolares. Por
que isso não acontece?
RICARDO CARRIJO -
A cada processo
eleitoral se observam inúmeros discursos
de que a educação é um tema prioritário
para o País, entretanto, medidas práticas e
efetivas acabam não acontecendo.
Existem alguns projetos no Congresso
Nacional que tratam de reduzir os impos-
tos abusivos sobremateriais escolares,
mas se arrastam na excessiva burocracia
e no lento emoroso processo legislativo.
Se a educação é de fato prioridade, estes
processos deveriam ser acelerados.
Além disso, nos últimos anos, diversos es-
tados da Federação têm criado omecanis-
mo da substituição tributária que ante-
cipa a cobrança dos impostos na cadeia
produtiva e equiparam itens fundamentais
para o processo educacional a outros itens
totalmente supérfluos, como bebidas
alcoólicas.
Consideramos esse tratamento fiscal dado
aos materiais escolares totalmente ina-
dequado para quem precisa educar seus
jovens e para construir um país desenvol-
vido.
REVISTA LOJAS - Como a ABFIAE
tem se posicionado no sentido de
melhorar o quadro de altos impostos
vividos no setor de educação?
RICARDO CARRIJO -
Nossa entidade tem
feitomuitos esforços junto aos deputados
federais e senadores para sensibilizá-
los da importância da aprovação dos
projetos de redução da carga tributária
sobre os materiais escolares, com visitas a
gabinetes dos parlamentares em Brasília;
participações efetivas em audiências
públicas que envolvam temas setoriais e
um esforço contínuo junto aos formadores
de opinião, imprensa e aos organismos
estatais que cuidam dos impostos, como
as Secretarias de Fazenda dos diversos
estados brasileiros.
REVISTA LOJAS - Quais medidas
paliativas podem ser tomadas para
amenizar essa questão?
RICARDO CARRIJO -
Os dois projetos
mais relevantes em tramitação no
Legislativo são o PLS 6705/2009, de
autoria do Senado Federal, que reduz
1,2,3,4,5,6,7,8 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,...60
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