Revista LOJAS Papelaria - Edição 259

6 E a luta continua AdedicaçãodaAssociaçãoBrasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares ede Escritório (ABFIAE) para odesenvolvimento do setor e, consequentemente, uma melhoria altamentepositivano ensino públiconacional, é uma constantenos últimos anos e, peloquedepender deRubens Passos, presidenteda associação, deve continuar de forma significativa. Umdos fatores quepressionamde modopermanenteos preços dos materiais escolares sãoos impostos exagerados. O InstitutoBrasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelaque esses produtos são taxados em até 47%, comono caso das canetas. Itens como apontador eborracha têm alíquotade 43%; cadernouniversitário e lápis, 35%. “A taxaçãomédia é superior a 40%, um crime contra a educação”, enfatiza Passos. OpresidentedaABFIAE lembraquemedida eficaz para reduzir o impactoda tributaçãonopreçofinal seria a aprovaçãodoProjetode Lei 6.705/2009, queprevê isençãode IPI e alíquota zerodePIS/Cofins para os artigos escolares. “Amatéria foi votadahá sete anos no Senado,mas, inexplicavelmente, segue emperradanaCâmaradosDeputados.”Medida aindamais eficaz é a Propostade EmendaConstitucional (PEC) 24/2014, paradano Senadohádois anos, que altera o artigo 150daConstituição, instituindo a imunidadedos impostos incidentes sobremateriais escolares. Alémdisso, énecessária a aprovaçãoda PL122/2013, que éde impacto imediato epositivona educação egeraçãode empregos. Outra alternativa eficaz éoCartãoMaterial Escolar, formamoderna, segura, transparente e ágil de fornecer os produtos, conformeo Rubens Passos, presidente daAssociaçãoBrasileirados Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) PorMarcosMila PAPODEBALCÃO