Revista LOJAS Papelaria - Edição 293

20 LOJAS PAPELARIA CONJUNTURA O brasileiro é o povo que mais paga impostos na América Latina. O país ocupa a 14ª posição no ranking das nações com mais alta carga tri- butária (35,4% do PIB), sendo que os 13 primei- ros são todos europeus, com altos índices de desenvolvimento econômico, como Dinamarca (45,19% do PIB) e Finlândia (44% do PIB). Indiscriminadamente, todos os países do mundo têm tomado medidas de redução de carga tri- butária, moratória, postergamento de tributos e dívidas. No Brasil, não é diferente. Diversas me- didas estão sendo anunciadas para mitigar os efeitos da crise, como postergamento de paga- mento de tributos, alívios em impostos, entre ou- tras medidas. Mas especialistas apontam que o que foi anunciado até agora não será suficiente. “As medidas estão muitos tímidas. O governo, até agora, só concedeu a suspensão de paga- mento de tributos. Quando acabar o prazo, os contribuintes terão que pagar o que estava sus- penso, mais o referente ao mês vigente, o que vai acarretar uma alta carga tributária. Se que- rem efetivamente resultados, precisam diminuir a tributação sobre a folha de salários. O Brasil tem um dos maiores encargos sobre folha de sa- lários”, avalia o advogado sócio da San Martín, Carvalho e Felix Ricotta Advocacia, André Felix Ricotta de Oliveira, professor da Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Da mesma opinião, Marcelo Godke Vieira, espe- cialista em Direito dos Contratos, professor do Insper e da Faap e mestre em Direito pela Co- Medidas tributárias não devem conter efeitos da crise para empresas e empregados Ações são tímidas para o momento de depressão da economia Marcelo Godke Vieira, especialista em Direito dos Contratos lumbia Univesity School of Law (EUA), avisa que haverá inadimplência. “Naturalmente, as em- presas deixam de pagar impostos quando têm problemas de caixa ou em situações de crise, porque o Fisco demora em cobrar e porque elas privilegiam outros pagamentos.” Dados divulgados pelo Sebrae, esta semana, dão conta que 600 mil pequenas empresas já fecharam as portas no mês de março. Esses nú- meros revelam que teremos muito mais do que uma recessão, mas uma depressão. “Nesse con- texto, quem tem que se sacrificar mais é o Esta- do, cumprindo seu papel social. Para isso, teria que estar muito mais articulado, em todos os níveis, coisa que a gente não enxerga, porque as posições são completamente antagônicas”, afir- ma Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, mestre em Direito Tri- butário e Direito do Estado pela PUC-SP e mem- bro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Imposto sobre fortunas Cogitado como uma possibilidade de maior ar- recadação para o Estado brasileiro, a ideia de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tem sido ventilada há alguns anos no parlamento. Mas especialistas em tributação discordam que essa seja uma saída em longo prazo, e que ser aprovada em meio à crise da pandemia não re- solveria o problema da falta de dinheiro. Marcelo Godke é enfático: “Isso seria absolu- tamente catastrófico. A experiência na França nos mostra que o acréscimo é muito pequeno na arrecadação, e ainda leva ao afastamento de investimentos.” Eduardo Natal concorda. “Há uma crença que o IGF promove uma justiça tributária. Mas ele atingiria um percentual ínfimo e poderia promo- ver a migração do capital para ativos que não são rastreáveis, como as moedas virtuais, e um movimento de pessoas querendo ir embora do país. Muito mais importante seria a readequação das alíquotas do imposto de renda, para fazer quem tem mais renda pagar mais imposto do quem tem menos”. Para André Feliz Ricotta, o Brasil focou “erro- naeamente” na tributação sobre o consumo. “Não se pode tributar fortemente nem o consu- mo nem a renda. O Brasil já possui uma carga tributária insuportável, passa por um momento de recuperação e agora essa crise. Não pode se dar ao luxo de perder investidores taxando grandes fortunas”, conclui. Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, sócio do escritório Natal & Manssur André Felix Ricotta de Oliveira , sócio da San Martín, Carvalho e Felix Ricotta Advocacia O especialista complementa: “O que vemos até agora não são medidas de alívio da carga tributá- ria, mas sim adiamentos de pagamentos por 90 dias. Lá na frente, o que as empresas vão pagar referente aos meses de abril, maio e junho será sobre o faturamento do primeiro trimestre, quan- do tínhamos outra realidade. Isto é, pagaremos mais impostos, num momento de extrema crise e fragilidade. E quem terá caixa para iniciar 2021?”.