Novos procedimentos de fiscalização levam empresas à malha fina pessoa jurídica e multas aplicadas pela Receita Federal somam mais de R$ 1 bilhão
O Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal está a todo vapor. Há alguns anos as obrigações fiscais passaram a ser exigidas em formato digital, quando a emissão de notas fiscais e escrituração contábil das operações de empresas brasileiras passaram a ser entregues rotineiramente à Receita Federal, o que permitiu desde então, que os mecanismos de fiscalização e o cruzamento de informações eletrônicas colaborassem muito para o sucesso em operações de fiscalização e otimização no recolhimento de tributos.
Em operações realizadas entre março e abril deste ano, 5.241 empresas foram autuadas. E as irregularidades tributárias identificadas geraram uma arrecadação total de R$ 1.002.536.449,16.
Fábio Ferraz, sócio da Mamere & Ferraz Advogados, que é o primeiro escritório de advocacia especializado no setor supermercadista, destaca dois pontos: “o primeiro é o fato de a operação, apesar de ter ocorrido neste ano de 2019, referir-se a irregularidades apuradas no exercício de 2014 tanto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, bem como, alerta que “tais operações devem se tornar rotineiras e empresas com eventuais inconsistências, passíveis de cair na malha fina devem realizar procedimentos de verificação e prevenção como forma de evitar surpresas desagradáveis”.
O Fisco já anunciou que em junho iniciou as ações referentes 2015 e o envio de cartas para mais de 14 mil empresas, que somam recolhimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão desta vez, bem como, devem em um futuro próximo, estender a fiscalização para tributos como PIS/Cofins.
Sendo assim, como sugeriu Fábio Ferraz, as empresas devem buscar a regularização e possíveis correções, evitando futuras autuações. Para isso, é importante contar com a ajuda de profissionais especializados.
