Hoje, dia 10 de setembro, o Projeto de Lei nº 128/08, aprovado em 13 de agosto na Câmara dos Deputados poderá ser votado no Senado, conforme garantiu o senador e presidente do Senado, Garibaldi Alves. O Projeto prevê alterações na Lei do Simples Nacional e reconhece o Microempreendedor Individual (MEI).
Entre as principais mudanças está o direito assegurado às empresas não enquadradas no Simples Nacional de receberem o crédito correspondente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao adquirirem produtos de empresas de pequeno porte que fazem parte do Programa. Contudo, as mercadorias precisam ser destinadas à comercialização ou à industrialização para que o crédito tenha validade.
Segundo a Associação Comercial Empresarial do Brasil, essa mudança não causará nenhum impacto nas empresas que já fazem parte do Simples Nacional, mas resultará em benefícios para outras que ainda não optaram pelo Programa. “O Simples Nacional garante inúmeros benefícios para as micro e pequenas empresas. Porém, muitas ainda resistem a ele. Essa mudança pode ser o primeiro passo para que elas entrem em contato com o Programa e, quem sabe em um futuro próximo, resolvam fazer parte dele”, aposta Irineu de Ascenção, diretor de relações institucionais da ACEB.
O Projeto de Lei também prevê a criação do Microempreendedor Individual, o MEI. Para se enquadrar nessa denominação e ter o direito de optar pelo Simples Nacional, o empreendedor precisará comprovar receita bruta anual no ano-calendário anterior de R$ 36 mil.
Haverá, também, mudança nos segmentos que poderão optar pelo Programa. Empresas de decoração, serviços de diagnósticos por imagem, laboratórios de análises clínicas e empresas de confecção de próteses, que antes não tinham o direito de aderir ao Simples Nacional, entrarão na tabela V. Com isso, as empresas de contabilidade passarão da tabela V para a III.
O diretor da ACEB alerta os empreendedores a ficarem atentos à votação no Senado. “É preciso ficar atento e verificar, exatamente, as mudanças que ocorrerão no setor e às quais modificações cada segmento será submetido, caso o Projeto de Lei seja aprovado”, finaliza Ascenção. Informações: www.aceb.org.br.
