Nesta semana, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, apresentou a "Reclamação - Denúncia de Publicidade Abusiva: comercial televisivo e site na internet" ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). A representação demonstra que anúncio de TV, "Supergaragem", da Pocket Pocket, e o site oficial da boneca, o www.pollypocket.com.br, estimulam o consumismo infantil. A denúncia do Criança e Consumo pede que o órgão suspenda a veiculação do filme e tire a página da web do ar.
De acordo com o documento, essa ação de comunicação mercadológica (veja a definição do termo a seguir) da Mattel do Brasil Ltda. fere a legislação do país. "No Brasil, publicidade dirigida ao público infantil é ilegal", observa.
"Pela interpretação sistemática [entendimento conjunto das leis] da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças e do Código de Defesa do Consumidor, pode-se dizer que a publicidade dirigida ao público infantil é proibida, mesmo que na prática ainda sejam encontrados diversos anúncios voltados para esse público", completa. Além disso, ainda segundo a peça jurídica, o comercial e o site descumprem o Código Brasileiro do Auto-Regulamentação Publicitária, do Conar.
A "Reclamação - Denúncia de Publicidade Abusiva: comercial televisivo e site na internet", foi entregue na segunda-feira (26), ao Conar.
Veja o comercial "Supergaragem", da Polly Pocket
em www.pollypocket.com.br/mall/toyshop/tv.aspx?tv_id=5.
Comunicação mercadológica - É toda e qualquer atividade de comunicação comercial empregada na divulgação de produtos e serviços independentemente do suporte ou do meio utilizado. Ou seja, além de publicidades, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio e banners na Internet, são exemplos de comunicação mercadológica as embalagens, as promoções, o merchandising e a forma de disposição de produtos em pontos de vendas.
Projeto Criança e Consumo - O Criança e Consumo foi criado em 2005 pelo Instituto Alana e é a única entidade que discute contínua e profundamente as relações entre criança e consumo no Brasil. As primeiras ações do projeto aconteceram em 2006 e foram o lançamento do livro "Crianças do Consumo - A Infância roubada", de Susan Linn, e o 1° Fórum Internacional Criança e Consumo.
Site Criança e Consumo www.criancaeconsumo.org.br
