O presidente Lula sancionou, no dia 3 de março, a Lei Nº11.908, que traz no artigo 9º, a suspensão da cobrança do IPI na aquisição de insumos pelas empresas beneficiadas pela Lei de Informática. A medida é um antigo pleito da ABINEE e trará um grande avanço para a consolidação e efetividade da Lei que beneficia as empresas do setor eletroeletrônico. A entidade manteve diversos encontros com representantes do executivo e do legislativo expondo o entrave que vinha afetando os investimentos do setor.
O dispositivo vem resolver a situação das empresas da área de TIC, que têm direito à redução do IPI incidente sobre os produtos incentivados, mas que tinham o IPI recolhido de forma integral na compra dos insumos para a fabricação, o que estava gerando um volume de créditos tributários em razão da redução de alíquota pela Lei de informática no momento da venda do produto final.
A devolução de tais créditos, em alguns casos, levava anos, e vinha provocando um verdadeiro desestímulo para os novos investimentos no setor. Para a ABINEE, a medida vem em boa hora, pois em face da atual crise financeira mundial, os créditos retidos e não devolvidos ocasionavam impacto negativo sobre o fluxo de caixa das empresas. O dispositivo foi inserido na Medida Provisória n° 443/08 por iniciativa do Deputado Dr. Nechar (PV-SP) e a votação na Câmara dos Deputados teve o apoio dos Deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) Walter Pinheiro (PT-BA), Bilac Pinto (PR-MG). Como próximo passo, a ABINEE estará acompanhando a implementação da lei e os resultados que trará para as empresas beneficiadas.
